La Comisiòn de Verdad en Brasil

Recièn llegado de Brasil, leìa en la CNN de allà sobre la importantìsima noticia de la Comisiòn de la Verdad que acaba de ponerse en marcha. Leía lo siguiente (y ahora vuelvo sobre el tema de comisiones de verdad):

Em solenidade na manhã desta quarta-feira, 16/05, a presidente da República Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da Comissão da Verdade, que tem a missão de apurar as violações contra os direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que inclui o período da Ditadura Militar.

Durante o discurso no Palácio do Planalto, Dilma esclareceu que a motivação do trabalho da Comissão não é o revanchismo ou o ódio, mas a necessidade de esclarecer uma página da história do Brasil. “Nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

O desejo pelo esclarecimento das violações praticadas, especialmente durante o regime militar, já existia desde a redemocratização do país. O debate ganhou corpo em 2009, quando o Programa Nacional de Direitos Humanos abordou, entre outros aspectos, o direito à Memória e à Verdade. A partir de então, a Presidência da República passou a estudar o lançamento de uma Comissão da Verdade.

Trata-se de um dispositivo recente em novas democracias. De acordo com pesquisa do Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, na cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, a primeira experiência deste tipo foi em Uganda em 1974. Atualmente, são 40 Comissões como esta atuando em todo o mundo.

A pesquisadora Priscilla Hayner, considerada a maior estudiosa da atuação destas Comissões no mundo todo, relata em sua pesquisa que ao questionar uma mulher sobre a necessidade de um grupo que analisasse possíveis violações dos Direitos Humanos, ouviu a seguinte resposta: “Para mobilizar as forças políticas, promover uma investigação que tenha amplos e definitivos poderes e assim chegar às muitas verdades que ainda são escondidas”.

Os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram apresentados pela presidente na cerimônia de posse como pessoas de competência reconhecida, e com capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

“Não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio, e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou a presidente.

As primeiras declarações dos membros da Comissão, logo após a nomeação na semana passada, indicaram a direção dos trabalhos: as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Em declarações extra-oficiais, alguns membros da Comissão indicaram que os atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não serão investigados.

A advogada Rosa Cardoso, que integra a Comissão, declarou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que não há possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”

Também em entrevista ao mesmo jornal outro integrante da Comissão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, foi enfático ao declarar que o único lado a ser analisado pela equipe será o das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. “Nenhuma Comissão da Verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”.

Tais declarações dos membros do grupo tem preocupado setores das Forças Armadas, especialmente os da reserva, que também manifestaram à imprensa que vão se organizar para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão, e evitar que os casos sejam acompanhados fora de seu contexto histórico.

De acordo com a cartilha do Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, uma Comissão da Verdade tem o objetivo de descobrir, esclarecer, e reconhecer abusos do passado, dando voz às vítimas. A lei 12.528, cria a Comissão, esclarece a finalidade do grupo, com o objetivo de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

O grupo tem agora o prazo de dois anos para apresentar o relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. O Secretário-Geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que a entidade tem boa expectativa para os trabalhos da Comissão. “Os nomes escolhidos são de pessoas que têm grande amor pelo Brasil e, por isso mesmo, a Comissão primará pela elucidação dos fatos e pela reconciliação com nosso passado”.