Congreso sobre Constitucionalismo y Democracia en Ouro Preto

A América Latina se converteu, há muitas décadas, em um fenomenal, complexo e ativo laboratório-mundo de experiências sociais. Isto se dá por meio de diversas manifestações que colocam em evidência um profundo desprezo, pelos povos do continente, a um clássico sistema político elitista que desvirtua a vigência real do Estado Social, Plural, Multiétnico e Democrático de Direito, por meio do seu funcionamento meramente formal e a favor dos setores poderosos que não conseguiu reverter as vergonhosas desigualdades sociais e jurídicas existentes. Concomitante a esta reação social, é construída uma corrente de reflexão constitucional que pretende sistematizar e aprofundar teoricamente — em efetiva interação com a realidade social — sobre os conteúdos do novo constitucionalismo construído passo a passo a partir das experiências vividas na complexa realidade social latino-americana. A estes esforços locais é somada a ação de constitucionalistas e juristas críticos de outros continentes, que perceberam o significativo avanço da ciência constitucional, sempre que relacionada com uma realidade social concreta e transformadora, conforme a América Latina se encontra neste momento. As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais latino-americanos, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social democrática, justa e livre. Para facilitar os debates e a produção cientifica decorrente do evento foram definidos os eixos temáticos do evento que perpassam tanto os painéis do Congresso quanto os Grupos de Trabalho nas apresentações do Congresso de Teses. Eixos temáticos: I - Processo de descolonização do saber e pluralismo epistemológico II - Novas institucionalidades, direitos, subjetividades e territorialidades: Estado Plurinacional, Pluralismo Jurídico, Sujeitos e Democracia III - Constitucionalismo transformador e processos de integração Latino-Americana IV – Para além do Universalismo e do Culturalismo V - Ativismo judicial, formação dos Juízes e organização judiciária