8 mar. 2009

El presidente del Tribunal Superior de Brasil y el MST





En la entrevista que sigue (en portugués), el presidente del Supremo Tribunal Federal de Brasil se manifiesta -inesperadamente- sobre el MST, y deja en claro su crítica profunda al movimiento -que queda inmediatamente traducida, por él mismo, en una crítica del Tribunal al MST. Más abajo, hay un link a otro discurso, en donde el mismo juez se refiere al tema, aunque más metafóricamente (mil gracias, Miguel, por toda la información proveida). Por supuesto, en mucho de lo que dice, en un lenguaje relativamente cuidado, uno no puede dejar de coincidir: la protesta debe ser protegida, la expresión debe ser protegida, la manifestación debe ser protegida. Todas estas afirmaciones no son triviales pero son obvias, dado el tenor de nuestros ordenamientos jurídicos. Por eso es que uno debe leer un poco más entre líneas, y ahí es donde se encuentra (sin escarbar demasiado, por cierto) un discurso muy enemigo de la ocupación de tierras, y que pide la sanción a quienes las toman, y la devolución de las tierras ocupadas.

El tema no es obvio, aunque para mí tiende a serlo, sobre todo si se trata de 1) las tierras que toma el MST (propiedades con mano de obra esclava; latifundios improductivos); y 2) el marco es uno como el de la Constitución Brasileña, que es muy fuerte rspecto de la función social que debe cumplir la tierra. Por ello, no basta citar, como aquí se cita, los casos de condenable violencia cometidos por el MST. Otra vez, uno no debe dejarse confundir por esta discusión: los excepcionales casos de violencia extrema pueden ser reprochados, sin que ello contamine la discusión que aquí me interesa plantear, que es la referida a la ocupación de tierras.

Va el reportaje (atención con el periodista obsecuente y tendencioso que lo entrevista, y que da verguenza ajena):

“O termômetro jurídico sinaliza que há excessos, e é preciso realmente repudiá-los”, disse a jornalistas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre invasões de terras ocorridas durante o carnaval, em São Paulo e em Pernambuco, supostamente por membros de movimentos de sem-terra. Leia, a seguir, a íntegra da entrevista:

Conflitos como os que aconteceram no interior de São Paulo e em Pernambuco extrapolam os limites da legalidade?
Ministro Gilmar Mendes – Estou certo de que sim. Eu já tinha falado no meu discurso de posse que os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, para manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para este tipo de movimento. Portanto, o financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal. É ilegítimo. Essa norma foi submetida a uma ADI (2213), aqui no STF, houve uma liminar do relator, ministro Celso de Mello, e o Tribunal rechaçou a inconstitucionalidade pelo menos em sede de liminar.

E o que pode ser feito nesses casos? Porque as invasões foram feitas.
Gilmar Mendes – Eu tenho a impressão de que a justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu repito sempre: no Estado de Direito todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo ele está num quadro de ilicitude. É preciso, portanto, encerrar esse quadro.

O senhor acha que há um desmando por parte do poder público nesse caso?
Gilmar Mendes – Eu tenho a impressão que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação. Por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão. Mas isso não é compatível com a Constituição, nem com o Estado de Direito.


O senhor mencionou que a Justiça vai dar uma resposta célere, que resposta seria essa?
Gilmar Mendes – Certamente mandados de reintegração, todas as medidas necessárias. Agora, é preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições.

A Justiça pode agir de ofício?
Gilmar Mendes – Certamente [a justiça] está sendo provocada pelos próprios proprietários. No caso de Pernambuco, em que se trata de assassinatos, a ação [pública] deve ser tomada pelo próprio MP.

A Justiça tem dado essas reintegrações de posse, há mais de dez anos, mas isso não tem adiantado nada...
Gilmar Mendes – Eu tenho a impressão de que nós temos esse instrumentário todo à disposição, e é preciso que se sinalize a intolerância com esse tipo de prática.

O senhor acha que o governo está sendo leniente com esses movimentos?
Gilmar Mendes – Não vou falar sobre isso. Eu só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. E aí a responsabilidade é de quem subsidia. A MP é muita clara nesse sentido.

O movimento está se tornando armado, isso preocupa mais a Justiça?
Gilmar Mendes – Com certeza, isso passa a ter outras conotações. Quanto a isso nós temos que dar uma palavra de repúdio a esse tipo de movimento. Liberdade de manifestação, sim. Liberdade de reunião, sim. Mas com respeito ao Estado de Direito.

Os repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário estariam ilegais?
Gilmar Mendes – Tem que se fazer esse tipo de avaliação, e aí cabe ao Ministério Público pedir as informações devidas.

O senhor acha que o MP não tem fiscalizado?
Gilmar Mendes – Não vou emitir juízo. A pergunta do colega, eu acho que indica que está faltando, talvez, uma reação coordenada e ativa nesse sentido.

O senhor defende, nesses casos, o uso da força policial?
Gilmar Mendes – Não vou falar sobre isso. O direito dispõe de toda uma farmacologia para responder a esse tipo de desmando. Mas que se trata de desmando jurídico, e que precisa ter uma resposta, isso é evidente.

Em Pernambuco, quatro seguranças chegaram a ser assassinados. Como o senhor vê isso?
Gilmar Mendes – Em geral, esse tipo de conflito começa com característica de manifestação política, protesto, e tem redundado em violência. Às vezes contra os próprios invasores, às vezes contra pessoas que eventualmente defendem áreas ou terras. Isso na verdade não interessa à ordem pública, não interessa à paz social. O direito deve repudiar isso. O atingido, seja alguém do movimento ou alguém que defenda a propriedade, não interessa para esses fins. É lamentável esse tipo de episódio.

O senhor acha correto o governo continuar apoiando e financiando movimentos como esse?
Gilmar Mendes – Não vou fazer juízo sobre isso. A lei é muito clara, no sentido de que não pode haver incentivo – dinheiro público – para esse tipo de finalidade.

Essas ações estão sendo atribuídas à dissidência do MST. O senhor acha que o MST todo pode ser responsabilizado por isso?
Gilmar Mendes – Isso é coisa para sociólogos. Não vou fazer esse tipo de análise. O que se sabe é que o termômetro jurídico sinaliza que há excessos. E que é preciso realmente repudiá-los.

Existe punição, prevista na lei, para quem continua financiando [esse tipo de movimento]?
Gilmar Mendes – Certamente essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade, se elas estão cometendo um ilícito. Se elas repassam recursos sem base legal, estão operando num quadro de ilicitude. E cabe ao MP, inclusive, por cobro a esse tipo de situação.



Link al discurso en el STF:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/posseGM.pdf

11 comentarios:

PAC dijo...

Por momentos pareciera que el tipo está invitando a que se inicien acciones contra el MST. Es como decir: "Empiecen los juicios, nomás, que yo les voy a dictar sentencias favorables". Pregunta al margen (no tanto): ¿Es cierto que el MST se está "armando"?

rg dijo...

si, es una invitacion, si. sobre lo del armamento, me parece una tonteria, creo que es confundir un hecho aislado con una tendencia, pero igual no tengo info suficiente

Miguel dijo...

Hola, es cierto que el MST no está se armando... Sus acciones nunca fueran armadas.

Para más informaciones sobre el Movimiento: www.mst.org.br

Lamentable la posición del Presidente de nuestra Suprema Corte, sobretodo porque el es un grande estudioso del derecho constitucional =/

Saludos!!

rg dijo...

gracias miguel. estoy seguro de que es como decis. igual deberiamos mas informacion, tambien mas alla de la que de, con toda razon, el propio mst. en todo caso, gracias por los links que nos pasaste y que dieron origen a este post.

PAC dijo...

Gracias por la info y el link!

Anónimo dijo...

Andaba yo perdida!....
Si bien puede parecer totalmente obvio que se debe proteger la expresion, protesta, tierra, etc... considero que no estaría por demás recordarle eso a ciertos personajes que al parecer lo han olvidado, ya que se han empeñado en creer que la proteccion de aquellos derechos fundamentales (para utilizar un termino muy "garantista") es hoy por hoy una demostracion de su gran corazón y no de su eficiencia en el cumplimiento de lo que es su deber.
En cuanto a la invitación me parece no ser la salida mas viable, de hecho no me parece siquiera viable.

Carlos Góes dijo...

Tomo como referência:

"1) las tierras que toma el MST (propiedades con mano de obra esclava; latifundios improductivos); y 2) el marco es uno como el de la Constitución Brasileña, que es muy fuerte respecto de la función social que debe cumplir la tierra. Por ello, no basta citar, como aquí se cita, los casos de condenable violencia cometidos por el MST. Otra vez, uno no debe dejarse confundir por esta discusión: los excepcionales casos de violencia extrema pueden ser reprochados, sin que ello contamine la discusión que aquí me interesa plantear, que es la referida a la ocupación de tierras."

É impossível deixar de lado a questão da violência. Os fins não justificam os meios. Além disso, todos os líderes do MST são acusados de crimes contra a vida, alguns já condenados, o que transforma a suposta "exceção" em regra, pelo menos no topo do movimento.

Mas cabe referir, apenas, à parte da ocupação de terras, que parece ser o grande objeto da sua análise.

O MST desde há muito deixou de ocupar apenas terras improdutivas e passou a invadir terras produtivas. Na verdade, o MST é, hoje, apenas um movimento de extrema esquerda que busca recursos financeiros para seus projetos.

Os dados dos censos da reforma agrária do brasil mostram claramente que as terras foram distribuídas, uma "Bélgica" de terra improdutiva só no governo FHC. A sua análise, com todo respeito, não resiste a força dos fatos, de que a reforma agrária foi feita.

O problema que se coloca, pelo menos no Brasil, não é mais o da má distribuição da terra, mas sim dos subsídios, no caso, financiamento a um movimento de extrema esquerda que emprega a violência corriqueiramente.

Resumindo: a briga agora é por dinheiro, não por terra.

Anónimo dijo...

Caro Carlos,
Respeito sua opinião, mas,pensar em Reforma Agrária sem polìtica agrícola adequada é mais do que inútil...é improdutivo! ( com o perdão da lógica em trocadilho)!
Reivindicar subsídios , financiamento agrícola ,difusão tecnológica no campo ,etc., faz parte também da Reforma Agrária e devem ser exigidas por quem recebe a terra, a fim de poder cumprir a função social da propriedade!
É preciso, ainda, tomar muito cuidado com a mídia, na maior parte, comprometida com uma visão ultrapassada do direito de propriedade. Lógicamente acontecem abusos e excessos, mas na maior parte das vezes são excessos do Estado por meio do seu braço armado de polícia! Inclusive o Judiciário tem sido muito rápido em algumas questões, principalmente, naquelas em que se reivindica a reintegração da posse, mas infelizmente, tem sido ainda muito lento, para apurar e condenar as mortes ocorridas, especialmente aquelas que ocorrem do lado mais fraco da cerca...
Amélia Rossi

Carlos Góes. dijo...

Cara Amélia Rossi,
não estou discutindo "como" a reforma agrária foi feita, mas o fato de que ela foi feita. Esse não é mais o problema, pelo menos não no Brasil. O argumento do Prof. Gargarella ("... la discusión que aquí me interesa plantear, que es la referida a la ocupación de tierras") parte de uma generalização: de que "revolucionários" sul-americanos brasileiros, representados basicamente pelo MST, estariam invadindo terras "improdutivas" com o objetivo de torná-las produtivas, fazendo cumprir a "função social" exigida pela Constituição, o que legitimaria seus atos. Mas, como diria Hart, toda generalização paga o preço da distorção e, de Hart para Dadá Maravilha, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A ocupação de terras nos dias de hoje tem um caráter eminentemente político, não reformador.

No que diz respeito ao "como" a reforma agrária foi feita, isto é, a política agrícola que não acompanhou a reforma, subscrevo integralmente o seu bem lançado comentário.

Agora, "Reivindicar subsídios, financiamento agrícola, difusão tecnológica no campo, etc." é algo reservado a arena política e, como a Sra. bem sabe, o MST já tem os seus representantes, que por sinal atuam muito bem, como comprovam os vultosos recursos recebidos do governo federal, inclusive por meio de Ong's de fachada. Não precisam se valer da "política da machadada", utilizando a sua considerável "massa de manobra", para mais nada. Eles perderam apoio popular quando, depois de atingir o objetivo primário, insistiram em práticas violentas.

Se desejam discutir a distribuição de recursos ou políticas públicas para a terra que façam respeitando o Estado de Direito. Isso que o Min. Gilmar Mendes quis dizer.

Por fim, é preciso tomar cuidado com a mídia, mas também é preciso tomar cuidado com a visão segundo a qual o receptor da mensagem é um burro incapaz de refletir sobre a informação que recebe.

Abs.

rg dijo...

Carlos G., la generalizacion es tuya. Las tomas de tierras del MST tienen que evaluarse desde el punto de vista de la Constitucion, y desde ahi puede haber tomas justificadas y tomas que no lo son. La idea de que "la reforma agraria ya fue hecha" no se que significa, salvo que no queden latifundios improductivos en brasil. Y supongo que alguno queda. La pelea por los subsidios es una pelea politica, y el MST actua politicamente. Lo mismo que el empresariado brasilenio. Todos ellos pelean por subsidios, que normalmente van en cantidad desproporcional hacia los segundos. Tu idea de que esto "esta reservado a la arena politica" no me agrega nada, sobre todo cuando la arena politica, en la argentina como en brasil, se mueve con reglas tan poco transparentes y tan poco atractivas como en nuestros paises. El MST hace muy bien en pelear, politicamente, por esos subsidios, lo mismo que el empresariado nada inocente de tu pais o el mio.
La idea de ONGs de fachada tampoco me sirve. Si las hay, que no reciban subsidios. Pero en cualquier welfare state siempre se van a crear, y lo importante entonces es distinguir entre unas y otras ONGs, y no asumir que son todas iguales y no dar subsidios a ninguna.
La discusion sobre el apoyo popular que reciba o no, tambien nos resulta ajena. Estamos pensando en sus derechos y no en su rating, por ahora.
Y discuten sobre distribucion de recursos desde una discusion que incluye la discusion sobre el estado de derecho. Si el estado de derecho establece, entre sus reglas, muchas reglas que son injustas (y, dada la riqueza que tiene brasil, y el nivel de desigualdades que tiene brasil, esas injusticias son numerosas y groseras), luego, decir que la discusion debe darse impecablemente dentro de las reglas fijadas, de modo injusto, por la politica, es tramposo. Es obvio, es natural, es esperable, es razonable, que la discusion incluya desafios al estado de derecho. es deseable tambien, repito, dada su injusticia. En todo caso, veremos de que desafios hablamos. Una muerte, seguramente, no la apoyaremos. Una toma de tierra de terrenos improductivos si (ni agrego una discusion por subsidios, porque ello es legal aun con las reglas vigentes). En sintesis Carlos, no das un solo argumento que me parece persuasivo, y te trato de decir por que. La seguimos si te interesa. Saludos

João Telésforo dijo...

Infelizmente, o constitucionalista Gilmar Ferreira Mendes é conservador... Sua posição sobre o MST reflete isso, sua postura que na prática termina por ser refratária aos movimentos sociais que lutam pela efetivação de direitos.